O Decreto N°9/2016 de Moçambique obriga a fortificação da farinha de milho com ferro, zinco, ácido fólico e vitamina B12, enquanto a adição de vitamina A, B-1, B-2, B-3 e B-6 é opcional. Esta medida visa prevenir deficiências nutricionais e melhorar a saúde pública, especialmente entre mulheres grávidas e crianças.