O Governo de Moçambique declarou a deficiência de micronutrientes um problema de saúde pública, afetando principalmente mulheres e crianças. Para combater esse problema, foi aprovado o Decreto n.º 9, de 18 de Abril de 2016, que regulamenta a fortificação de alimentos com micronutrientes processados industrialmente. Este regulamento define as farinhas de trigo e de milho, o açúcar, o óleo de cozinha e o sal como alimentos obrigatórios para fortificação.
Clique aquiO Governo formou, através do Programa Nacional de Fortificação de Alimentos (PNFA), uma equipe multiministerial liderada pelo Ministério da Indústria e Comércio, por meio do Comité Nacional de Fortificação de Alimentos de Moçambique (CONFAM). A fortificação de alimentos é uma ferramenta crucial para combater a carência de micronutrientes no país.
A primeira Estratégia Nacional de Fortificação de Alimentos (2016-2021) foi fundamental na orientação das políticas e intervenções técnicas em torno da fortificação. Esta estratégia teve como objetivo aumentar a cobertura do consumo de alimentos fortificados para mais de 80% da população moçambicana. Embora a meta não tenha sido atingida na totalidade, houve avanços significativos, como a capacitação da indústria alimentar para fortificar seus produtos, resultando em um aumento da disponibilidade de alimentos fortificados no mercado.
Para melhorar a eficácia do programa, foram estabelecidos cinco objetivos estratégicos:
1 - Reforçar a capacidade das indústrias para cumprirem as normas nacionais de fortificação de alimentos.
2 - Aumentar a capacidade inspectiva para monitorar eficazmente os alimentos fortificados.
3 - Ampliar a cobertura e avaliar o impacto dos alimentos fortificados na população.
4 - Reforçar a capacidade de coordenação multissetorial do CONFAM.
5 - Aumentar a sensibilização e a demanda por alimentos fortificados.
Em março de 2023, o Governo lançou a segunda Estratégia Nacional de Fortificação Alimentar (2023-2027). Esta nova estratégia visa consolidar o programa, expandir o número de indústrias com capacidade para fortificar alimentos, incluindo pequenas e médias indústrias em áreas rurais, e fortalecer os mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento da legislação e normas moçambicanas. A estratégia está alinhada com a visão do país de melhorar o estado nutricional dos moçambicanos, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2023.
Os principais objetivos da nova estratégia são:
1 - Melhorar a capacidade da indústria para fortificar alimentos conforme os regulamentos e normas nacionais.
2 - Reforçar o controle de qualidade e o cumprimento dos regulamentos a todos os níveis.
3 - Fortalecer a coordenação, gestão e reorientação dos dados do programa.
4 - Sensibilizar todas as partes interessadas sobre a fortificação alimentar, incluindo altos funcionários governamentais, indústrias alimentares, sociedade civil, parceiros cooperantes, consumidores e outras partes interessadas.
5 - Racionalizar a pesquisa operacional e a monitorização doméstica para a fortificação alimentar nas plataformas existentes.
